Meios obrigatórios de salvação para embarcações de pesca

— Meios obrigatórios de salvação para embarcações de pesca —

MEIOS	PESCA COSTEIRA						PESCA LOCAL
	+ de 24 mts Compr.		De 14 a 24 mts Compr		Até 14 mts Compr.
EMBARCAÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA	SIM Embarcações novas: Jangadas SOLAS distribuídas pelos 2 bordos e com capacidade para acomodar, a cada bordo, 100% das pessoas embarcadas. Embarcações existentes: Jangadas para 100% das pessoas embarcadas e instaladas com possibilidade de transferência para lançamento à água por qualquer dos bordos.		SIM Jangada ou Jangadas SOLAS com capacidade para todas ;as pessoas embarcadas. As traineiras existentes não são obrigadas desde que a chalandra tenha capacidade para todas as pessoas embarcadas.		SIM Jangada ou Jangadas SOLAS ou pneumáticas de modelo simplificado com capacidade para todas ;as pessoas embarcadas. As traineiras existentes não são obrigadas desde que a chalandra tenha capacidade para todas as pessoas embarcadas		SIM As embarcações existentes não são obrigadas. Embarcações novas e de convés fechado devem possuir jangadas SOLAS ou pneumáticas de modelo simplificado com capacidade para acomodar todas as pessoas embarcadas.
LIBERTADORES AUTOMÁTICOS DAS JANGADAS			SIM As jangadas devem estar colocadas com os cabos de disparo sempre fixos à embarcação com um sistema automático de libertação de modo que flutuem livremente e, se forem pneumáticos, que se insuflem automaticamente quando o navio se esteja a afundar.		SIM As jangadas devem estar colocadas com os cabos de disparo sempre fixos à embarcação com um sistema automático de libertação de modo que flutuem livremente e, se forem pneumáticos, que se insuflem automaticamente quando o navio se esteja a afundar.		NÃO

MEIOS DE SALVAÇÃO INDIVIDUAIS	PESCA COSTEIRA						PESCA LOCAL
	+ de 24 mts Compr.		De 14 a 24 mts Compr		Até 14 mts Compr.
Bóias de salvação	2 com sinal luminoso e fumo 2 c/retenida de 30m		2 com sinal luminoso 2 c/retenida de 30m		1 com sinal luminoso 1 c/retenida de 30m		1 com sinal luminoso 1 c/retenida de 30m
Coletes de salvação	1 com desvio inferior a 5º		1 com desvio inferior a 5º		1 com desvio inferior a 5º
Colete	Para 100% das pessoas embarcadas		Para 100% das pessoas embarcadas		Para 100% das pessoas embarcadas		Para 100% das pessoas embarcadas
Fatos hipotérmicos de imersão e ajudas térmicas	SIM Embarcações novas: mínimo de 6 fatos Embarcações que operem a menos de 20 milhas da costa: mínimo de 2 fatos.		NÃO		NÃO		NÃO
Sinais visuais de socorro	6 de pára-quedas 6 fachos de mão		3 de pára-quedas 3 fachos de mão		2 de pára-quedas 2 fachos de mão		Se operarem fora da linha de fecho: 2 de pára-quedas 2 fachos de mão
Aparelho lança-cabos	SIM		NÃO		NÃO		NÃO

APARELHOS RADIOELÉCTRICOS	PESCA COSTEIRA						PESCA LOCAL
	+ de 24 mts Compr.		De 14 a 24 mts Compr		Até 14 mts Compr.
ÁREA MARÍTIMA ONDE NAVEGAM	Área 1 Para embarcações já existentes e com comprimento inferior a 45m. Para embarcações novas ver Portaria 980/98	Área 2 Para embarcações já existentes e com comprimento inferior a 45m. Para embarcações novas ver Portaria 980/98	Área 1	Área 2	Área 1	Área 2	Se navegarem para além das 3 milhas de costa ou mais de 6 milhas do porto de armamento
VHF com DSC	SIM		SIM	SIM	SIM As embarcações de boca aberta podem usar um VHF portátil em vez de um fixo	SIM As embarcações de boca aberta podem usar um VHF portátil em vez de um fixo	SIM As embarcações de boca aberta podem usar um VHF portátil em vez de um fixo
Instalação para escuta contínua DSC no canal 70 em VHF	SIM Esta instalação pode ser distinta ou associada ao VHF.		SIM Esta instalação pode ser distinta ou associada ao VHF.	SIM Esta instalação pode ser distinta ou associada ao VHF.	SIM Esta instalação pode ser distinta ou associada ao VHF. Para as embarcações de boca aberta não é obrigatório.	SIM Esta instalação pode ser distinta ou associada ao VHF. Para as embarcações de boca aberta não é obrigatório.	SIM Esta instalação pode ser distinta ou associada ao VHF. Para as embarcações de boca aberta não é obrigatório.
Radiobaliza (EPIRB)	SIM Só para as embarcações novas, na faixa dos 406 MHz ou utilizando o INMARSAT nos 1.6 GHz		SIM Só para as embarcações novas, na faixa dos 406 MHz ou utilizando o INMARSAT nos 1.6 GHz	SIM Só para as embarcações novas, na faixa dos 406 MHz ou utilizando o INMARSAT nos 1.6 GHz	SIM Só para as embarcações novas, na faixa dos 406 MHz ou utilizando o INMARSAT nos 1.6 GHz	SIM Só para as embarcações novas, na faixa dos 406 MHz ou utilizando o INMARSAT nos 1.6 GHz	NÃO
Transreceptor MF com DSC		SIM Que possa transmitir e receber em 2182 KHz e em 2187,5 KHz por meio de DSC. Deve ter um gerador do sinal de alarme.		SIM Que possa transmitir e receber em 2182 KHz e em 2187,5 KHz por meio de DSC.		SIM Que possa transmitir e receber em 2182 KHz e em 2187,5 KHz por meio de DSC.	NÃO
Instalação para escuta contínua DSC na frequência de 2187,5 KHz		SIM Esta instalação pode ser distinta ou associada ao transreceptor MF.		SIM Esta instalação pode ser distinta ou associada ao transreceptor MF.		SIM Esta instalação pode ser distinta ou associada ao transreceptor MF.	NÃO
VHF portátil de emergência		SIM		SIM Só para as embarcações novas.		SIM Só para as embarcações novas.	NÃO
Transreceptor entre 1605 KHz e os 4000 KHz (mínimo 12 canais)		SIM Esta capacidade de frequências pode ser adicionada ao transreceptor MF.		SIM Esta capacidade de frequências pode ser adicionada ao transreceptor MF.		SIM Esta capacidade de frequências pode ser adicionada ao transreceptor MF.	NÃO

AUXILIARES DE NAVEGAÇÃO	PESCA COSTEIRA						PESCA LOCAL
	+ de 24 mts Compr.		De 14 a 24 mts Compr		Até 14 mts Compr.
ÁREA MARÍTIMA ONDE NAVEGAM	Área 1 Para embarcações já existentes e com comprimento inferior a 45m. Para embarcações novas ver Portaria 980/98	Área 2 Para embarcações já existentes e com comprimento inferior a 45m. Para embarcações novas ver Portaria 980/98	Área 1	Área 2	Área 1	Área 2	Se navegarem para além das 3 milhas de costa ou mais de 6 milhas do porto de armamento
Radar	SIM Só para as embarcações novas.	SIM Só para as embarcações novas.		SIM Só para as embarcações novas.		SIM Só para as embarcações novas.	NÃO
GPS	SIM Só para as embarcações novas.	SIM Só para as embarcações novas.		SIM Só para as embarcações novas.		SIM Só para as embarcações novas.	NÃO
FONTE DE ENERGIA DE RESERVA			SIM Baterias para uso exclusivo dos trans- receptores fixos VHF e MF e para as instalações de escuta contínua DSC.	SIM Baterias para uso exclusivo dos trans- receptores fixos VHF e MF e para as instalações de escuta contínua DSC.	SIM Baterias para uso exclusivo dos trans- receptores fixos VHF e MF e para as instalações de escuta contínua DSC.	SIM Baterias para uso exclusivo dos trans- receptores fixos VHF e MF e para as instalações de escuta contínua DSC.	NÃO